TAF - Opinião

Tenho vindo a defender a ideia de que a Câmara Municipal do Porto deve dar prioridade às “pequenas coisas”. Gostava de esclarecer melhor este ponto.

Não tenho nada contra pensar alto, estabelecer metas ambiciosas, elaborar grandes projectos, puxar pela cidade. O que afirmo é que:

1. só tem capacidade para fazer isso quem também sabe resolver os “pequenos problemas” – senão os “grandes planos” são incompetentes e balofos;
2. só deve fazer isso quem tiver ferramentas que permitam orientar, apoiar ou complementar o desenvolvimento da cidade – senão os “grandes planos” são inúteis.

No Porto, desde há larguíssimos anos, a gestão autárquica tem sido:

• incompetente – senão não se teria chegado a este ponto;
• pouco democrática – os efeitos da escassa participação da sociedade civil têm sido, sejamos realistas, praticamente nulos; o debate público tem sido claramente insuficiente;
• impotente – os meios públicos para actuar são escassos; os privados são desprezados pela autarquia e pelo poder central.

- Que adianta o Porto tentar projectar-se como importante centro do Noroeste Peninsular se a câmara não consegue aprovar um simples projecto imobiliário num prazo minimamente decente?

- Que adianta o Porto promover o interesse turístico do seu património histórico se não consegue obter uma mobilidade pelo menos razoável dentro da cidade?

- Que adianta o Porto elogiar a excelência das suas instituições de Ciência, Tecnologia e Inovação se não consegue oferecer condições para que elas atraiam investigadores e indústria?

- Que adianta o Porto querer ter peso nacional e internacional se não consegue sequer compatibilizar políticas de desenvolvimento com municípios vizinhos como Gaia?

Assim soa tudo a falso, andamos a iludir-nos uns aos outros. Comecemos pelo princípio, passo a passo, com honestidade e rigor. “Devagar, que tenho pressa”.

Tem-se discutido se o texto que nos é proposto referendar é ou não um passo em direcção a uma Europa Federal. Atrás disso vem o debate sobre se o federalismo é ou não o caminho recomendado. Há muitas soluções para os mesmos problemas, umas mais eficientes, outras mais eficazes… O desenvolvimento da sociedade pode ser alcançado por diversas vias. Não se pode pôr a questão em termos de "ou um Estado federal ou o caos", nem o inverso.

Posto isso, e independentemente das vantagens ou inconvenientes do federalismo, o que me incomoda mais é a sensação de que nos querem empurrar disfarçadamente para um Estado federal: uma “constituição”, um “presidente”, um “ministro dos negócios estrangeiros” - prefiro que as coisas sejam claras para então escolher também claramente sim ou não.

Assumo a minha ignorância: continuo sem perceber se

1. a Constituição é apenas a reunião de documentos até agora dispersos e já em vigor, com umas revisões ligeiras e umas optimizações do funcionamento das instituições – e então uma recusa não seria grave;
2. ou se é uma mudança estrutural significativa – e aí então é preciso mais cuidado, pois isto seria uma fuga para a frente antes de ter a casa arrumada.

O que acabo de escrever inclina-me para o NÃO. Ou pelo menos para o AINDA NÃO. Devo esclarecer, contudo, que não concordo em recorrer ao “contexto” nem ao “método” usado na criação do texto para acrescentar argumentos a uma recusa. Uma Constituição, um Tratado, um qualquer contrato escrito, é suposto servirem como referências absolutas, independentemente do modo como se chegou a elas. Essas referências são especialmente úteis precisamente quando a conjuntura se altera, quando não é trivial nem consensual encontrar interpretações sólidas se não houver documentos escritos que as suportem. O contexto e o método serão relevantes apenas para uma análise superficial, de recurso, feita por quem não tenha possibilidade de estudar seriamente a questão.

Mas, mais preocupante que tudo isto, é o que me parece estar na base de algumas convicções centralistas: há quem acredite que o desenvolvimento da Europa se dará pela forte intervenção dos Estados nacionais e, especialmente, de um grande Estado Federal Europeu (ou o equivalente com outro nome). Erro grave, a meu ver. O importante é precisamente diminuir o papel dos Estados, sejam eles quais forem! A opção recomendável é cada vez mais o poder distribuído, minimalista e bem coordenado, em vez de uma máquina gigantesca onde é quase impossível garantir um comportamento verdadeiramente democrático.

Já tenho defendido que a administração local está actualmente demasiado retalhada. Contudo, tentar centralmente forçar fusões contra a vontade das populações é uma asneira monumental. Mais sensato será oferecer incentivos significativos à fusão de estruturas de poder local que voluntariamente o escolham fazer (eventualmente seguindo algumas regras simples pré-estabelecidas). É uma maneira de evitar conflitos e deixar que os próprios interessados se organizem de forma serena e gradual.