A Constituição Europeia

Tem-se discutido se o texto que nos é proposto referendar é ou não um passo em direcção a uma Europa Federal. Atrás disso vem o debate sobre se o federalismo é ou não o caminho recomendado. Há muitas soluções para os mesmos problemas, umas mais eficientes, outras mais eficazes… O desenvolvimento da sociedade pode ser alcançado por diversas vias. Não se pode pôr a questão em termos de "ou um Estado federal ou o caos", nem o inverso.

Posto isso, e independentemente das vantagens ou inconvenientes do federalismo, o que me incomoda mais é a sensação de que nos querem empurrar disfarçadamente para um Estado federal: uma “constituição”, um “presidente”, um “ministro dos negócios estrangeiros” - prefiro que as coisas sejam claras para então escolher também claramente sim ou não.

Assumo a minha ignorância: continuo sem perceber se

1. a Constituição é apenas a reunião de documentos até agora dispersos e já em vigor, com umas revisões ligeiras e umas optimizações do funcionamento das instituições – e então uma recusa não seria grave;
2. ou se é uma mudança estrutural significativa – e aí então é preciso mais cuidado, pois isto seria uma fuga para a frente antes de ter a casa arrumada.

O que acabo de escrever inclina-me para o NÃO. Ou pelo menos para o AINDA NÃO. Devo esclarecer, contudo, que não concordo em recorrer ao “contexto” nem ao “método” usado na criação do texto para acrescentar argumentos a uma recusa. Uma Constituição, um Tratado, um qualquer contrato escrito, é suposto servirem como referências absolutas, independentemente do modo como se chegou a elas. Essas referências são especialmente úteis precisamente quando a conjuntura se altera, quando não é trivial nem consensual encontrar interpretações sólidas se não houver documentos escritos que as suportem. O contexto e o método serão relevantes apenas para uma análise superficial, de recurso, feita por quem não tenha possibilidade de estudar seriamente a questão.

Mas, mais preocupante que tudo isto, é o que me parece estar na base de algumas convicções centralistas: há quem acredite que o desenvolvimento da Europa se dará pela forte intervenção dos Estados nacionais e, especialmente, de um grande Estado Federal Europeu (ou o equivalente com outro nome). Erro grave, a meu ver. O importante é precisamente diminuir o papel dos Estados, sejam eles quais forem! A opção recomendável é cada vez mais o poder distribuído, minimalista e bem coordenado, em vez de uma máquina gigantesca onde é quase impossível garantir um comportamento verdadeiramente democrático.